O que muda é o nome. O sistema, as funcionalidades e o suporte continuam os mesmos, só que com uma marca ainda mais focada em vidros e esquadrias de alumínio.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - MANAGEASY
Para utilização do Software Manageasy, é indispensável a aceitação dos termos descritos a seguir.
INTRODUÇÃO
Os presentes termos e condições gerais de uso ("Termos e Condições") regulamentam o uso dos serviços ("Serviços") disponibilizados no site https://manageasy.com.br ("Manageasy") pela MANAGEASY SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, de caráter técnico inscrita no CNPJ nº 31.788.266/0001-74, com sede na Av. Pres. Kennedy, 128 - Jardim Santo Antônio, Caieiras/SP, CEP: 07700-060, denominado ("LICENCIANTE").
O cadastro, acesso e/ou uso dos Serviços e do Sistema pelo LICENCIADO implicam a aceitação plena e sem reservas de todos os Termos e Condições. Assim, o LICENCIADO deve ler atentamente estes Termos e Condições no momento do cadastro e em cada ocasião em que acessar o Sistema ou cadastrar um evento, pois estes Termos e Condições estão sujeitos a alterações, que serão comunicadas aos LICENCIADOS nos itens destes Termos e Condições. Caso o LICENCIADO não aceite qualquer termo ou condição, deverá cessar imediatamente o uso do Sistema.
LICENCIANTE poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, mediante simples comunicação das mudanças aos LICENCIADOS, da seguinte maneira, a critério da LICENCIANTE: (i) publicação da nova versão dos Termos e Condições no Sistema; ou (ii) e-mail ao LICENCIADO com link para os Termos e Condições atualizados.
A licença atribuída a este “Termo” restringe-se na utilização do SOFTWARE, para benefício próprio, e utilização dos recursos conforme plano adquirido, o LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente “Termo” ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o LICENCIADO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
I – OBJETO DA PLATAFORMA
1.1. O presente instrumento tem como objeto o licenciamento de uso, por prazo determinado, do SOFTWARE denominado “Manageasy”, que compreende o direito de uso do programa de computador, bem como quaisquer materiais ou documentação eletrônica que o acompanhem.
1.2 A plataforma Manageasy consiste em um sistema de gestão voltado para empresas do ramo de vidraçarias e serralherias, oferecendo funcionalidades específicas para o setor, tais como:
1.3. A LICENCIADA declara ser à organizadora e responsável pela realização do(s) evento(s) cadastrados no SOFTWARE, cabendo tão somente à LICENCIANTE o seu regular funcionamento.
1.4. Neste Termo, “Informação Confidencial” significará toda informação existente no Software “Manageasy”, incluindo todos os dados cadastrais, dados pessoais, senhas, informações pessoais e sensíveis de qualquer pessoa e quaisquer outras que tenham relação com alertas e indicadores da Plataforma. O sigilo e confidencialidade não se aplicam às informações que são de domínio público, cuja revelação seja exigida por lei e imposta por órgãos competentes ou expressamente autorizadas pelo LICENCIADO, por documento escrito.
II – DA ACEITAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
2.2. O presente documento denominado “Termos e Condições de Uso E Políticas De Privacidade” - a seguir denominado apenas como “Termo”, é aplicável a todos os usuários e visitantes da plataforma “Manageasy”. É imprescindível que o usuário, antes de prosseguir com o acesso e utilização da plataforma, leia as disposições constantes no documento, tendo em vista que são especificadas obrigações que serão submetidas aos usuários, aderidas de forma livre e espontânea, por tempo indeterminado.
2.3. Ao fazer uso ou acessar a plataforma, o usuário ou visitante se compromete com as regras aqui descritas, de maneira integral, sob pena de sanções judiciais. A aceitação do presente termo é fundamental para o acesso integral à página. Caso não haja concordância com os termos e condições de uso aqui estabelecidas, não será possível o acesso ou utilização da plataforma, devendo a sua utilização ser imediatamente interrompida.
2.4. O LICENCIANTE se reserva ao direito de atualizar os seus termos e condições de uso, de forma periódica, podendo o presente documento sofrer atualizações ou alterações.
2.5. Ao navegar nesta plataforma e usar os serviços que são fornecidos, você AFIRMA que LEU, COMPREENDEU e CONCORDA com nossos Termos e Condições. Estes Termos e Condições abrangem todos os aplicativos, serviços de Internet ou extensões dos sites relacionados. Caso você não concorde ou não tenha ficado claro algum ponto, sugere-se que você NÃO NAVEGUE MAIS NELE até que tenha sanado todas as suas dúvidas com o setor de suporte da LICENCIANTE. Você poderá ainda, a qualquer tempo, retornar ao site, clicar e termos de uso em reler quantas vezes desejar.
2.6. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes Termos, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela Plataforma, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá, a qualquer tempo, cessar o uso imediatamente.
2.7. Os Termos e Condições da Plataforma “Manageasy” regem o uso deste site, bem como descrevem as regras e regulamentos que orientam o uso e todo o seu conteúdo. Todos os materiais/informações/documentos/serviços ou todas as outras entidades (coletivamente referidas como "conteúdo'') que aparecem na Plataforma serão administrados de acordo com estes Termos e Condições.
2.8. A plataforma é destinada a usuários com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos, não poderá usar ou registrar-se para usar esta plataforma ou seus serviços. Ao concordar com estes Termos e Condições, você tem a capacidade legal necessária para cumprir e ficar vinculado por estes Termos e Condições.
2.9. A plataforma detém os direitos de propriedade intelectual de todo o conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. O acesso está sujeito às restrições definidas nestes termos e condições.
2.10. A plataforma por meio deste, determina que o usuário não cometa as seguintes ações:
a) Reproduzir, republicar, duplicar ou copiar qualquer conteúdo da plataforma;
b) Vender, alugar, sublicenciar e/ou de outra forma comercializar qualquer conteúdo da plataforma;
c) Executar e / ou exibir publicamente qualquer conteúdo da plataforma, para além dos fins contratualmente avençados junto às instituições;
d) Usar esta plataforma de forma que seja, ou talvez, danifique e/ou afete o acesso do usuário a este site;
e) Usar este site contrário às regras, leis e regulamentos relevantes do seu país de residência, ou de uma maneira que cause, ou possa causar, danos ao site ou a qualquer pessoa ou entidade comercial;
f) Realizar mineração de dados ou qualquer outra atividade semelhante relacionada a este site, ou durante o uso deste site; e
g) Usando este site para se envolver em qualquer forma de publicidade ou marketing empresarial.
ATENÇÃO: Não continue a usar esta plataforma se você tiver qualquer objeção a qualquer um dos Termos e Condições declarados nesta plataforma.
III – PROCEDIMENTOS DE USO
3.1. Cadastro:
3.1.1. Ao realizar o cadastro, o Usuário autoriza a LICENCIANTE a acessar e usar todas as informações fornecidas por ele durante o cadastro e respectivas atualizações constantes no sistema.
3.1.2. A LICENCIANTE não irá compartilhar suas informações com terceiros, salvo se: 1) expressamente autorizado pelo Usuário; 2) forem solicitadas por órgãos governamentais, administrativos ou judiciais; 3) forem necessárias para instruir processo administrativo ou judicial; 4) fazer cumprir este Termo; 5) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria Plataforma e de seus Usuários.
3.1.3 A Plataforma será acessada por meio do usuário e senha criados pelo Usuário, sendo que o acesso às informações de cadastro disponibilizadas na Plataforma deverá ser gerenciado exclusivamente por ele.
3.1.4 A LICENCIANTE não se responsabiliza por qualquer problema causado por usuários que tenham acesso ao “login” e “senha” do LICENCIADO, sendo de sua integral responsabilidade a confidencialidade desses dados.
Interrupção, suspensão ou cancelamento da Conta:
3.2.1 Após a efetivação do cadastro do Usuário e vinculação da instituição, será criada uma conta na Plataforma “Manageasy” e seu respectivo painel de controle, acessível por meio de login e senha.
3.2.2 O Usuário se compromete a não informar seu login e senha a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso de sua conta e pelos dados fornecidos.
3.2.3 O Usuário que desejar cancelar imediatamente seu cadastro junto à LICENCIANTE e, assim, cessar a utilização dos Serviços, poderá fazê-lo a qualquer momento por meio da própria plataforma, ou, em contato com o suporte, sem qualquer ônus.
3.2.4 A Plataforma poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do Usuário aos Serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: 1) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições deste Termo; 2) seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso da Plataforma , seja de forma direta ou indireta; e 3) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à Plataforma, seus Usuários ou a terceiros; 4) em outras hipóteses, por critério da LICENCIANTE, caso entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a critério desta; 5) por solicitação da municipalidade ou qualquer outra instituição vinculada aos serviços.
3.3. Licença de uso:
3.3.1. O LICENCIADO declara, aceita e reconhece que a Plataforma “Manageasy” dispõe ferramentas e instrumentos de gestão, na medida em que quaisquer modificações, atualizações e novas versões são protegidos pela legislação de direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual e de SOFTWARE.
3.3.2. O LICENCIANTE, concede ao Usuário o direito global, temporário limitado à vigência contratual, não exclusivo, limitado e intransferível de uso da Plataforma, de acordo com o termo e condições contidos neste Termo, ressalvados quaisquer direitos, incluindo os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma “Manageasy”.
3.3.3. O uso da Plataforma ficará restrito ao seu acesso via website, o qual é responsivo, ou seja, adapta o tamanho das suas páginas (alteração do layout) ao tamanho das telas que estão sendo exibidas, facilitando a utilização em diversos aparelhos eletrônicos, como celulares e tablets.
3.3.4. Áreas específicas desta Plataforma podem ser restritas ao acesso do usuário, e a Plataforma pode estender ainda mais essa restrição a todo o site, a qualquer momento e a seu exclusivo critério.
3.3.5. O presente Termo não gera direitos de aquisição ou quaisquer outros direitos para além do uso na forma estabelecida no item anterior ou outros contidos neste Termo sobre a LICENCIANTE, sendo expressamente proibido que o Usuário ou terceiro:
a. transfira, comercialize, sublicencie, empreste, alugue, arrende ou, de qualquer outra forma, aliene o modo de operação da Plataforma “Manageasy”, salvo autorização expressa do LICENCIANTE;
b. efetue modificações, acréscimos ou derivações da Plataforma, por si próprio ou através de terceiros;
c. faça engenharia reversa, descompile ou desmonte a Plataforma, ou tome qualquer outra medida que possibilite o acesso ao código fonte do mesmo, sem o consentimento prévio e por escrito do LICENCIANTE;
d. copie, total ou parcialmente, a Plataforma, ou sua “Documentação”; e
e. use de modo diverso do expressamente estipulado no presente Termo.
3.3.6. Caso o Usuário introduza quaisquer modificações ou alterações na Plataforma, nenhuma responsabilidade poderá ser direcionada ao LICENCIANTE e seu cadastro estará sujeito a cancelamento imediato, sem que o Usuário tenha direito a aviso prévio, sem prejuízo de eventual responsabilização na esfera cível ou criminal.
3.3.7. Respeitada toda a legislação aplicável, o LICENCIANTE não oferecerá garantias e condições além daquelas identificadas expressamente neste Termo.
Responsabilidade de uso:
3.4.1. O Usuário declara sua ciência e concordância de que o funcionamento adequado do SOFTWARE dependerá de sistemas operacionais e de infraestrutura, tais como acesso à Internet e serviços de telecomunicações, fornecidos por terceiros, cuja responsabilidade de contratação é exclusivamente sua, não podendo o LICENCIANTE ser responsabilizado pelo funcionamento inadequado do Software em razão de problemas decorrentes de tais sistemas operacionais e infraestrutura fornecidos por terceiros, inclusive equipamentos e navegadores de internet.
3.4.2. O LICENCIANTE empregará seus melhores esforços para resolver, interromper ou cessar, problemas decorrentes de modificações, acréscimos, atualizações, customizações e novas versões de SOFTWARE. O Usuário, entretanto, concorda e reconhece que eventuais problemas decorrentes de ataques de programas de terceiros, com ou sem o seu conhecimento/consentimento, incluindo vírus, não serão de responsabilidade do LICENCIANTE.
3.4.3. A responsabilidade total do LICENCIANTE por danos de qualquer espécie decorrentes da licença e do fornecimento da Plataforma “Manageasy” é limitada aos danos diretos efetivamente incorridos e comprovados pelo Usuário, não superiores ao valor anual de contratação.
3.4.4. O LICENCIADO é o único responsável por todas as informações, dados, conteúdos, medidas, projetos, produtos, orçamentos, formas de pagamento, logotipos ou quaisquer outros materiais inseridos na Plataforma “Manageasy”. O LICENCIANTE não se responsabiliza por qualquer erro, imprecisão, dano, perda ou consequência direta ou indireta que possa decorrer da utilização, interpretação, manipulação ou divulgação dessas informações pelo LICENCIADO ou por terceiros. Em especial, o LICENCIANTE não garante a exatidão, adequação, qualidade, legalidade ou segurança das informações fornecidas pelo LICENCIADO, ficando isento de qualquer responsabilidade civil, administrativa ou penal decorrente do seu uso.
IV - PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, SOFTWARE, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel", entre outros, pertencendo de forma exclusiva ao LICENCIANTE.
4.2. A titularidade e os direitos relativos a toda e qualquer propriedade intelectual do LICENCIANTE pertencem exclusivamente a esse, nos termos do artigo 4º da Lei 9.609/98. O acesso, pelo Usuário à Plataforma não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual.
4.2.1. A titularidade e os direitos relativos à propriedade intelectual desenvolvida durante o período de vigência deste Termo será do LICENCIANTE, de forma irretratável, encontrando-se protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, como a Lei n. 9.609/98 (Lei de Software) e Lei n. 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
4.3. Assim, o Usuário renuncia expressamente a qualquer direito, inclusive autoral patrimonial, em relação a eventuais criações intelectuais feitas em benefício do LICENCIANTE.
4.4. Na hipótese de violação, pelo Usuário, dos direitos relativos à propriedade intelectual do LICENCIANTE, o Usuário ficará sujeito ao pagamento de indenização até a altura dos danos efetivamente causados, sem prejuízo das penalidades previstas na legislação em vigor.
4.4.1. O Usuário está ciente e concorda que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma, quando expressamente autorizado, deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.
V - RESPONSABILIDADES E LIMITES DA LICENCIANTE
5.1. A LICENCIANTE respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, a
5.2. O Usuário reconhece e concorda que:
a) A LICENCIANTE não se responsabiliza por fraudes, nem por qualquer dano causado pelo Usuário a terceiros;
b) A LICENCIANTE não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em aparelho(s) celular(es), computador(es) ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos do Usuário, como resultado do acesso e utilização da Plataforma;
c) A LICENCIANTE não será responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, servidores ou por sites integrados gerenciados por terceiros. Tais sistemas e sites integrados somente buscam trazer maior conveniência aos Usuários, sendo que a LICENCIANTE não tem qualquer influência ou responsabilidade sobre o conteúdo disponibilizado e os serviços oferecidos;
d) A LICENCIANTE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo e/ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior;
e) A LICENCIANTE não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer SOFTWARE que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário, em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de quaisquer dados e informações;
f) A LICENCIANTE não se responsabiliza por informações incorretas inseridas na Plataforma pelo Usuário e as consequências decorrentes delas.
g) A LICENCIANTE não se responsabiliza por nenhum erro apresentado pelo SOFTWARE, de modo que, todos os projetos, orçamentos ou qualquer outra informação disponibilizada, ser revisada pelo Usuário.
VI - POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
6.1. A Plataforma “Manageasy” se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais, incluindo e-mail informado, número de IP de acesso e outras informações pessoais que não sejam necessárias à utilização dos Serviços.
6.2. O LICENCIADO desde já autoriza a LICENCIANTE, a seu critério, preservar, armazenar todos os dados e informações enviados à Plataforma, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações.
6.3. A utilização da Plataforma implica o consentimento do LICENCIADO para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.
6.4. O Usuário declara-se ciente que a LICENCIANTE pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins para melhor adaptar sua plataforma com a finalidade de proporcionar a melhor experiência possível.
6.5. A LICENCIANTE poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo Usuário, o que fica desde já autorizado, para:
a) aplicar e fazer cumprir as disposições deste Termo;
b) acompanhar as atividades do Usuário para administrar mais efetivamente o tráfego na Plataforma;
c) prestar serviços ao Usuário;
d) criar e administrar Contas de Usuários;
e) em outras hipóteses necessárias à efetividade, manutenção e segurança da Plataforma;
f) gerar relatórios estatísticos e anonimizados ou apresentados de forma agregada, sem identificação individual do Usuário, tais como:
6.6 Confidencialidade e não divulgação do Software - Por este Termo, no que versar sobre confidencialidade e sigilo, o LICENCIADO, compromete-se a:
a) Manter como confidenciais e sigilosas todas as informações técnicas, estratégicas, e/ou que envolvam as atividades do Usuário, incluindo informações pessoais e sensíveis, bem como todos os itens descritos em rol exemplificativo no início deste Termo e que o LICENCIADO venha a ter conhecimento, seja diretamente ou indiretamente;
b) Utilizar os dados sigilosos e confidenciais exclusivamente para garantir o funcionamento e aprimoramento das funcionalidades da Plataforma;
c) Não divulgar para terceiros ou em meios públicos as informações confidenciais que tiver acesso, salvo nos casos previstos neste Termo;
6.7. Confidencialidade e não divulgação do Usuário - Por este Termo, no que versar sobre confidencialidade e sigilo, o Usuário compromete-se a:
a) Manter como confidenciais e sigilosos todos os dados que envolvam informações pessoais e sensíveis existentes na Plataforma;
b) Não divulgar para terceiros ou em meios públicos as informações confidenciais a que tiver acesso;
c) Não reter, realizar backup, engenharia reversa, efetuar gravação ou cópia de documentação ou dados a que tiver acesso no exercício de suas atividades, bem como a não se apropriar ou fornecer para outrem material confidencial e/ou sigiloso, responsabilizando-se pelo risco direto das suas ações e por todos os danos;
d) Não repassar senhas ou de alguma forma facilitar o acesso a informações confidenciais por terceiros, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter conhecimento das informações por intermédio dos seus atos, omissões, negligência, imprudência ou imperícia, obrigando-se, assim, a ressarcir qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo.
e) Agir com respeito às regras de compliance, ou seja, às regras externas previstas em Lei ou qualquer ato normativo, respeitando as diretrizes dos órgãos regulatórios em todas as esferas, como: ética, ambiental, trabalhista, fiscal, contábil, consumerista, previdenciário.
6.8. Tratamento e proteção de dados pessoais - O LICENCIADO declara estar ciente de suas obrigações e em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
6.8.1. Em função das atividades estabelecidas neste Instrumento, o LICENCIADO terá acesso a dados pessoais de pessoas físicas e se tornará responsável pelo tratamento adequado dessas informações, assim como pela adoção de medidas técnicas, administrativas e de segurança aptas a proteger os dados pessoais.
6.8.2. Assim que tiver acesso aos dados pessoais, o LICENCIADO se compromete a fazer tratamentos apenas com a finalidade específica de cumprir com os objetivos da Plataforma.
6.9. Tratamento e proteção de dados pessoais - O Usuário declara estar ciente de suas obrigações e em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
6.9.1. Em função das atividades estabelecidas neste Instrumento, o Usuário terá acesso a dados pessoais de pessoas e se tornará responsável pelo uso adequado dessas informações, assim como pela adoção de medidas técnicas, administrativas e de segurança aptas a proteger os dados pessoais.
6.9.2. Assim que tiver acesso aos dados pessoais, o Usuário se compromete a fazer uso apenas com a finalidade específica de cumprir com os objetivos aos quais se destina o SOFTWARE.
6.9.3. O Usuário não poderá, em nenhuma hipótese, fazer uso indevido dos dados pessoais que tiver acesso para execução dos serviços.
6.9.4. Sendo verificado qualquer incidente de segurança de dados pessoais, como interceptações, compartilhamentos ou vazamentos de dados pessoais pelo Usuário, este deve informar ao LICENCIANTE imediatamente, para que este tome todas as medidas necessárias para garantir a segurança do banco de dados e minimização dos danos, sob pena de responder diretamente pelos prejuízos eventualmente causados pela omissão dessa informação.
6.9.5. O Usuário responderá diretamente por qualquer uso inadequado ou por eventuais vazamentos ocasionados por sua culpa ou dolo, sendo cabível direito de regresso pelo LICENCIANTE em casos de penalidades, inclusive as judiciais e aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
VII - SANÇÕES PREVISTAS PELO DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DE USO
7.1. Caso o Usuário não cumpra qualquer dispositivo deste Termo ou faça algo que prejudique o SOFTWARE, o LICENCIANTE, demais Usuários ou terceiros, sem prejuízo da previsão contida no item 3.2 da Cláusula Terceira, o LICENCIANTE pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:
a) Suspender ou cancelar definitivamente a conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário à Plataforma;
b) Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais. O LICENCIANTE se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários e registro de atividades na Plataforma, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
VIII - SUPORTE AO USUÁRIO E COMUNICAÇÃO
8.1. Ao desenvolver novos recursos e tecnologias para melhorar o SOFTWARE, o LICENCIANTE pode adicionar ou remover recursos e funcionalidades. Se forem feitas mudanças que impactem negativamente o uso do SOFTWARE ou se pararmos de oferecer alguma funcionalidade, enviaremos um aviso, salvo em situações urgentes, como para evitar abusos, responder a requisitos legais ou resolver problemas técnicos ou de segurança.
8.2. O LICENCIANTE poderá prestar suporte ao Usuário, pelo qual compromete-se a desempenhar esforços para buscar soluções à questão levantada pelo Usuário, sem comprometer-se, no entanto, em prestar referido suporte a todo o momento. Inclusive, em relação ao Usuário ou terceiro que se sentir lesado com relação aos Serviços.
8.3. Se o Usuário optar por dar feedback ao LICENCIANTE, como sugestões para melhorar o SOFTWARE, o LICENCIANTE poderá agir de acordo com essa informação sem qualquer compromisso.
8.4. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a este Termo, serão por escrito e entregues pelo LICENCIANTE via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em seu cadastro.
IX – DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes Termo não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.
9.2. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições deste Termo, que continuarão plenamente vigentes e eficazes.
9.3. Este Termo tem início a partir da data de cadastro do Usuário e será vigente enquanto o cadastro estiver ativo na Plataforma, inclusive, quanto suas respectivas atualizações, prevalecendo o Termo mais recente.
X - PRAZO DE VIGÊNCIA
10.1. O presente “Termo” entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO.
10.2. O prazo de licenciamento do SOFTWARE vigora a depender do plano contratado, a contar do aceite do presente objeto.
10.3. O prazo poderá ser estendido conforme acordado entre as partes, estando sujeito à renovação automática e às atualizações de valores, conforme item XI.
XI - DO PAGAMENTO
11.1. O LICENCIADO deve pagar ao LICENCIANTE o valor do respectivo plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.
11.2. Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.
11.3. A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso ao SOFTWARE até que as pendências financeiras sejam regularizadas.
11.4. Suspenso o acesso ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO lançadas no mesmo pelo período de 30 (trinta) dias, contados da suspensão de acesso. Neste período, o LICENCIADO poderá solicitar a exportação seus dados através do seguintes contatos: [contato@manageasy.com.br/ou whatsapp: (11) 97998-3001].
11.5. Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a LICENCIANTE poderá excluir integralmente as informações lançadas no SOFTWARE pelo LICENCIADO.
11.6. Os valores estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão atualizados anualmente ou ao término do período contrato com o LICENCIADO, não antes do período de término contratual. O reajuste será calculado com base no índice IGP-M/FGV.
XII - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens deste Termo são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias que surgirem do presente Termo, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Declaro que li e concordo com os termos e condições de uso
Por favor, leia o contrato até o final para aceitar os termos.
